SECRETARIA DA FAZENDA contratou EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DA

Prestação de serviços de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV, compreendendo DaaS – Data as a Service - Registro Civil.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DA foi contratado por R$ 22.037,64 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 22.037,64
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA FAZENDA · UASG 9499
Unidade: SECRETARIA DA FAZENDA / RS
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo: 26/1400-9003117-0
Id da contratação: 87958674000181-1-000065/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV, compreendendo DaaS – Data as a Service - Registro Civil.	12 mês	R$ 1.836,47	R$ 22.037,64

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DA (CNPJ 42.422.253/0001-01), por R$ 22.037,64, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).