FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE contratou PAULO BERNARDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DA SAÚDE, DIREITO SANITÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLTADOS AO SUPORTE CONSULTIVO E PREVENTIVO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL D…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAULO BERNARDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 480.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 480.000,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · UASG 0411
Unidade: fundo municipal de saude
Local: Formosa/GO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 2026024692
Id da contratação: 09105181000195-1-000021/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS DE CONSULTORIA-PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO DA SAÚDE, DIREITO SANITÁRIO E DIREITO ADMINISTRATIVO, VOLTADOS AO SUPORTE CONSULTIVO E PREVENTIVO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS	12 SERVIÇOS	R$ 40.000,00	R$ 480.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PAULO BERNARDO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 05.264.164/0001-40), por R$ 480.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 18:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).