MUNICIPIO DE HORTOLANDIA contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

Inscrição para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA 2026

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 2.500,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.500,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · UASG 1
Unidade: Prefeitura Municipal de Hortolandia
Local: Hortolândia/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 354/2026
Id da contratação: 67995027000132-1-000419/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA 2026.	1 UN	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.500,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 09:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).