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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Aquisição de dois certificados digitais OV (Organization Validation) SSL WindCard, validade de 12 (doze) meses para as ´páginas Web da Fundação Seade; Aquisição de certificado digital, tipo e-CPF A1.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 4.862,12 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.862,12
Publicado em
05/10/2026
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · UASG 201201
Unidade
ESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
270.00000039/2026-21
Id da contratação
46377222000129-1-000351/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token Emissão de Outros Tipos de Certificados sem Token2 UNIDADER$ 2.431,06R$ 4.862,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 4.862,12, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).