CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES contratou DPM EDUCACAO LTDA

Inscrição do servidor Dieizon Guidetti de Lima no curso “Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS”, promovido pela DPM Educação Ltda., a ser realizado…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 916,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 916,00
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · UASG 001
Unidade: Camara
Local: Venâncio Aires/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 38/2026
Id da contratação: 07251534000130-1-000100/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Taxa de inscrição para participação em eventos.-Inscrição do servidor Dieizon Guidetti de Lima no curso “Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS”, promovido pela DPM Educação Ltda., a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, na modalidade presencial.	1 Serviço	R$ 916,00	R$ 916,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 916,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 12:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).