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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE contratou ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Locação de imóvel localizado à Rua Frei Miguel Marciunkowsky, s/n - Centro - São Francisco do Conde/Bahia, de propriedade do senhor Robson Vieira de Oliveira, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA foi contratado por R$ 195.628,08 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 195.628,08
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
Local
São Francisco Do Conde/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
2014/2026
Id da contratação
13830823000196-1-000065/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de imóvel localizado à Rua Frei Miguel Marciunkowsky, s/n - Centro - São Francisco do Conde/Bahia1 UNR$ 195.628,08R$ 195.628,08

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROBSON VIEIRA DE OLIVEIRA (CNPJ ***.599.365-**), por R$ 195.628,08, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).