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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA contratou INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA
contratação da pessoa jurídica INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA, para a realização de repasse de recursos financeiros federais em parcela suplementar destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC), conforme diretr…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA foi contratado por R$ 1.000.000,00 em 09/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.000.000,00
- Publicado em
- 11/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA · UASG 08931506000126
- Unidade
- Unidade administrativa
- Local
- Umuarama/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 843/2026
- Id da contratação
08931506000126-1-000220/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | repasse de recursos financeiros federais em parcela suplementar destinados ao custeio da Media e Alta Complexidade (MAC), conforme diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS n° 11.503, de 29/05/2026 | 1 SERVICOS | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BENEFICENTE DE OFTALMOLOGIA SANTA LUZIA (CNPJ 08.312.079/0001-06), por R$ 1.000.000,00, em 09/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 11/09/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).