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Contratação direta Dispensa Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS contratou MOCINY PACHECO DA COSTA

O VALOR EMPENHADO E PARA COBRIR DESPESAS COM AUXILIOS AGUA/ESGOTO PARA MANUTENÇÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIATUBA. CONFORME DOC. ANEXO

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MOCINY PACHECO DA COSTA foi contratado por R$ 0,02 em 24/09/2026.

Valor contratado
R$ 0,02
Publicado em
29/09/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · UASG 1201
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Goiatuba/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026032635
Id da contratação
07793624000152-1-000097/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TARIFA DE AGUA E ESGOTO (AUXILIO)-MOCINY PACHECO DA COSTA1 PS UNIDADER$ 0,02R$ 0,02

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MOCINY PACHECO DA COSTA (CNPJ ***.386.841-**), por R$ 0,02, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 17:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).