Início › Editais de compras › Contratações diretas
Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA contratou VILLA GRANO LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA
Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de internação de paciente menor de idade para tratamento de dependência química, em cumprimento a decisão judicial nº 5000763-49.2024.8.24.0124/SC.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VILLA GRANO LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA foi contratado por R$ 69.000,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 69.000,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA · UASG 11001
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde
- Local
- Itá/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 11/2026
- Id da contratação
11417287000176-1-000016/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO <p>Internação especializada de paciente menor de idade para tratamento de dependência química, com acompanhamento multiprofissional e ajuste medicamentoso, em cumprimento a mandado judicial.</p> | 6 UNIDADE (UN) | R$ 11.500,00 | R$ 69.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VILLA GRANO LIBERTA CENTRO TERAPEUTICO ESPECIALIZADO LTDA (CNPJ 11.478.482/0001-06), por R$ 69.000,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 08:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).