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Contratação direta Inexigibilidade Federal

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA contratou COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL

“30ª Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo – CONCEP”, na modalidade presencial em São Luís/MA, a ser realizada no período de 4 a 6 de novembro de 2026, com carga horária de 24 horas.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL foi contratado por R$ 6.720,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.720,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · UASG 373083
Unidade
INCRA-SEDE/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
54000.128105/2026-07
Id da contratação
03204421000122-1-000260/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL4 UNIDADER$ 1.680,00R$ 6.720,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL (CNPJ 00.312.312/0001-30), por R$ 6.720,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 16:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).