CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL contratou LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA

Contratação de empresa especializada em serviço de inscrição no 10º Congresso Regional de Gestores Públicos, que ocorrerá em João Pessoa/PB, nos dias 27 a 30 de outubro de 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA foi contratado por R$ 15.300,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 15.300,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: CEARA MIRIM CAMARA MUNICIPAL · UASG 08466757000187
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Local: Ceará-Mirim/RN · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 428
Id da contratação: 08466757000187-1-000049/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição no 10º Congresso Regional de Gestores públicos, que ocorrerá em João Pessoa/PB, nos dias 27 a 30 de outubro de 2026.	17 serviço	R$ 900,00	R$ 15.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA (CNPJ 52.443.968/0001-96), por R$ 15.300,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).