CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI contratou LMK CONSTRUCOES LTDA

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma do piso do Plenário da Câmara Municipal de Cajati, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LMK CONSTRUCOES LTDA foi contratado por R$ 6.600,00 em 05/05/2026.

Valor contratado: R$ 6.600,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · UASG 1.2026
Unidade: LEGISLATIVO MUNICIPAL
Local: Cajati/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 24/2026
Id da contratação: 64037963000142-1-000031/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Para assegurar a adequada execução do objeto, a futura contratada deverá atender aos requisitos técnicos, legais e operacionais indispensáveis à perfeita realização dos serviços, observando integralmente a legislação vigente e as especificações estabelecidas pela Administração. · Comprovar atuação no ramo compatível com o objeto. · Apresentar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. · Fornecer todos os materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários. · Utilizar materiais novos, de primeira qualidade e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. · Executar os serviços por profissionais devidamente qualificados. · Realizar a remoção e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados. · Adotar todas as medidas de segurança, inclusive com fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). · Reparar eventuais danos causados às instalações durante a execução dos serviços. · Executar os serviços em horários previamente definidos pela Administração. · Conceder garantia mínima de 12 (doze) meses sobre os serviços executados. O cumprimento desses requisitos é indispensável para garantir a qualidade, a segurança e a durabilidade dos serviços, assegurando o pleno atendimento ao interesse público e a adequada preservação do patrimônio da Câmara Municipal.	1 SERVIÇO	R$ 6.600,00	R$ 6.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LMK CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 61.033.135/0001-48), por R$ 6.600,00, em 05/05/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).