MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

Contratação Biblioteca Digital ProView, para composição do acervo do Núcleo de Biblioteca.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA foi contratado por R$ 49.213,49 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 49.213,49
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
Unidade: ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Local: Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 20.22.0001.0045012.2023-05
Id da contratação: 28305936000140-1-000385/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Software como servico - saas Software como servico - saas	1 UNIDADE	R$ 49.213,49	R$ 49.213,49

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ 60.501.293/0001-12), por R$ 49.213,49, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 12:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).