MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO contratou ROSENEIDE MORAES DA SILVA LTDA

Contratação de Instituição de Longa Permanência para acolhimento da beneficiária sra. I. de A. A. em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 1001172-86.2025.8.26.0582.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ROSENEIDE MORAES DA SILVA LTDA foi contratado por R$ 9.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 9.000,00
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · UASG 14.2026
Unidade: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local: São Miguel Arcanjo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 8588/2026
Id da contratação: 46634333000173-1-001001/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇO - Acolhimento de pessoa idosa em Instituição de Longa Permanência (Casa de Repouso).	3 MENSAL	R$ 3.000,00	R$ 9.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ROSENEIDE MORAES DA SILVA LTDA (CNPJ 39.956.262/0001-60), por R$ 9.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 18:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).