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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MURIAE contratou LUNA SERVICO EM EDUCACAO. PESQUISA. SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação, por meio de palestra presencial a ser ministrada pelo Dr. Lucelmo Lacerda, durante o Congresso de Educadores e Gestores, promovido pela Secretaria Municipal d…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUNA SERVICO EM EDUCACAO. PESQUISA. SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA foi contratado por R$ 40.000,00 em 06/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 40.000,00
- Publicado em
- 06/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURIAE · UASG 02.05.00
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Local
- Muriaé/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 244/2026
- Id da contratação
17947581000176-1-000255/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, POR MEIO DE PALESTRA PRESENCIAL A SER MINISTRADA PELO DR. LUCELMO LACERDA, DURANTE O CONGRESSO DE EDUCADORES E GESTORES, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MURIAÉ - MG, A SER REALIZADO NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2026, COM ABORDAGEM VOLTADA À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ÀS PRÁTICAS EDUCACIONAIS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 1 SERVIÇO (SERV) | R$ 40.000,00 | R$ 40.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUNA SERVICO EM EDUCACAO. PESQUISA. SAUDE E INTERVENCAO ABA LTDA (CNPJ 40.903.930/0001-70), por R$ 40.000,00, em 06/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/11/2026 16:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).