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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA contratou OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA
Assinatura de Uso de Banco de Dados
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA foi contratado por R$ 14.388,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.388,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA · UASG 11630
- Local
- Feira De Santana/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 071205772026004174272
- Id da contratação
14045546000173-1-000287/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 19437 | ASSINATURA, de sistema, online, de gestao tributaria de contratos relativos a impostos e contribuicoes retidos na fonte, INSSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E ISS, abrangendo consultas, relatorios e consuntoria. | 1 Un | R$ 14.388,00 | R$ 14.388,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 14.388,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
