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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou L.E.C. LABORATORIO DE ESCUTA E CONVIVENCIA LTDA

Contratação da palestra “Líderes Escutadores”, integrante do 49º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho - Ouvidorias do Futuro: Escuta, Inovação e Cidadania, a ocorrer no dia 13/11/2026, a ser realizada por CLAUDIO THEBAS, …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. L.E.C. LABORATORIO DE ESCUTA E CONVIVENCIA LTDA foi contratado por R$ 15.000,00 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 15.000,00
Publicado no PNCP
26/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080011
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
Local
Campinas/SP · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
20710/2026
Id contratação PNCP
00509968000148-1-003684/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional1 UNIDADER$ 15.000,00R$ 15.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

L.E.C. LABORATORIO DE ESCUTA E CONVIVENCIA LTDA (CNPJ 13.843.086/0001-66), por R$ 15.000,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados do PNCP, atualizados em 26/10/2026 11:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).