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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à contratação no 39º Curso de Tesouro Gerencial Básico com apoio de Inteligência Artificial, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público – ABOP,

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO foi contratado por R$ 7.500,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 7.500,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · UASG 110805
Unidade
SECRETARIA EXECUTIVA
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
50020.006437/2026-34
Id da contratação
49582441000138-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional3 UNIDADER$ 2.500,00R$ 7.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00.398.099/0001-21), por R$ 7.500,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 11/11/2026 15:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).