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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP contratou ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
A contratação da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela empresa Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A., para a unidade penitenciária do município de Ubá/MG
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 1.650.000,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.650.000,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP · UASG 1451044
- Unidade
- DIRETORIA DE COMPRAS
- Local
- Belo Horizonte/MG · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 1451044 000062/2026
- Id da contratação
05487631000109-1-000132/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM MEDIA TENSAO | 1 1,00 UNIDADE | R$ 1.150.000,00 | R$ 1.150.000,00 |
| 2 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA EM MEDIA TENSAO | 1 1,00 UNIDADE | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 19.527.639/0001-58), por R$ 1.650.000,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).