SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

Prestação de serviço Licenciamento de uso do Sistema Web de Gestão Tributária Plano GT+100

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 360.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 360.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE · UASG 1301017
Unidade: COMPRAS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 1301017 000046/2026
Id da contratação: 18715581000103-1-000043/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SUBSCRICAO DE LICENCA DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO CREDITOS FINANCEIROS	1 1,00 UNIDADE	R$ 360.000,00	R$ 360.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 360.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 11:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).