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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
POLICIA MILITAR contratou MANDACARU SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA
CPM - Fornecimento das premiações destinadas aos alunos contemplados na Olimpíada Mandacaru de Matemática 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MANDACARU SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA foi contratado por R$ 1.511,22 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.511,22
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- POLICIA MILITAR · UASG 9473
- Unidade
- COLEGIO DA POLICIA MILITAR DGP ENS FUND
- Local
- Recife/PE · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 0055.2026.CCD.CPM.IN.0010.PMPE
- Id da contratação
11433190000157-1-000068/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | (3715710) - IMPOSTO E TAXA - DO TIPO PAGAMENTO PARA PREMIO DE CONCURSO | 6E+1 UN | R$ 15,49 | R$ 929,40 |
| 2 | (3715710) - IMPOSTO E TAXA - DO TIPO PAGAMENTO PARA PREMIO DE CONCURSO | 28 UN | R$ 14,49 | R$ 405,72 |
| 3 | (3715710) - IMPOSTO E TAXA - DO TIPO PAGAMENTO PARA PREMIO DE CONCURSO | 3 UN | R$ 30,00 | R$ 90,00 |
| 4 | (4110382) - IMPOSTO E TAXA - DESPESAS COM FRETE NACIONAL | 1 UN | R$ 86,10 | R$ 86,10 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MANDACARU SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ 41.944.403/0001-76), por R$ 1.511,22, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 17:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).