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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALTAMIRA contratou ATIVA ALIMENTOS LTDA

Aquisição emergencial de kits limpeza, kits higiene pessoal, kits dormitório, kits feminino, colchões e redes conforme Decreto Municipal Nº 1590, de 09 de abril de 2026 que declarou situação de emergência nas zonas rural e urbana do municíp…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ATIVA ALIMENTOS LTDA foi contratado por R$ 41.290,85 em 08/10/2026.

Valor contratado
R$ 41.290,85
Publicado em
08/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTAMIRA · UASG 248
Unidade
MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA
Local
Altamira/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
2407002/2026/CGL/ATM
Id da contratação
05263116000137-1-000098/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
8094349Água Sanitária 1 Litro1046 UnidadeR$ 3,10R$ 3.242,60
8094350Desinfetante líquido (500ml)523 UnidadeR$ 3,99R$ 2.086,77
8094351Sabão em pó (400g)523 UnidadeR$ 5,60R$ 2.928,80
8094352Balde Plástico resistente (12L)523 UnidadeR$ 15,90R$ 8.315,70
8094353Detergente líquido (500ml)1046 UnidadeR$ 1,99R$ 2.081,54
8094354Vassoura com cabo523 UnidadeR$ 10,60R$ 5.543,80
8094355Rodo de plástico com borracha médio 30cm523 UnidadeR$ 12,00R$ 6.276,00
8094356Pano de chão 65 x 40 cm523 UnidadeR$ 5,70R$ 2.981,10
8094357Esponja multiuso dupla face1569 UnidadeR$ 1,00R$ 1.569,00
8094358Saco Plástico p/lixo 30lt, pacote contendo mínimo 20 unidades1046 UnidadeR$ 5,99R$ 6.265,54

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ATIVA ALIMENTOS LTDA (CNPJ 37.628.322/0001-90), por R$ 41.290,85, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 11:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).