MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA contratou ESPACO VINCENT CASA DE APOIO LTDA

Contratação de pessoa jurídica especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMPULSÓRIO de pessoa adulta com deficiência, em Residência Inclusiva ou estabelecimento congênere adequado às suas necessidades, pelo pe…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESPACO VINCENT CASA DE APOIO LTDA foi contratado por R$ 45.000,00 em 04/08/2026.

Valor contratado: R$ 45.000,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · UASG 1268
Unidade: Unidade Única
Local: Mirante Do Paranapanema/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 154/2026
Id da contratação: 44937365000112-1-000179/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMPULSÓRIO	6 SERVIÇO	R$ 7.500,00	R$ 45.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESPACO VINCENT CASA DE APOIO LTDA (CNPJ 33.698.177/0002-43), por R$ 45.000,00, em 04/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:03. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).