CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MG contratou ORIENTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia ou arquitetura destinados à elaboração e ao detalhamento dos projetos necessários às intervenções de acessibilidade, reforma, recuperação e pintura das …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ORIENTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE PITANGUI MG · UASG 010201
Unidade: GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA
Local: Pitangui/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 17
Id da contratação: 23770993000186-1-000019/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento e detalhamento dos projetos necessários à adequação de acessibilidade do plenário, complementação do plenário em concreto, execução dos serviços de pintura da recepção do 2º andar, reforma do telhado, pintura das áreas externas e recuperação/reforma das molduras das janelas da Câmara Municipal de Pitangui/MG, contemplando os levantamentos, especificações, soluções técnicas e demais elementos necessários à adequada execução dos serviços, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas técnicas aplicáveis.	1 SERVIÇOS	R$ 7.000,00	R$ 7.000,00
2	Prestação de serviços de acompanhamento técnico e fiscalização da execução das obras e serviços contemplados nos projetos, durante o período de 02 (dois) meses, incluindo visitas técnicas programadas, verificação da conformidade dos serviços executados, acompanhamento do andamento da obra, elaboração de registros fotográficos e relatórios técnicos, conferência dos serviços e quantitativos realizados e elaboração dos respectivos boletins de medição.	2 MÊS	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ORIENTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 59.675.563/0001-22), por R$ 12.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 13:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).