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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE contratou CASA DE HOSPEDAGEM AMERICA LTDA

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOA IDOSA

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA DE HOSPEDAGEM AMERICA LTDA foi contratado por R$ 103.920,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 103.920,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · UASG 090138
Unidade
ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IV BAIXADA SANTISTA
Local
Santos/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
024.00125530/2026-20
Id da contratação
46374500000194-1-009135/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica Serviço de pronto atendimento / internação para a assistência médica12 UNIDADER$ 8.660,00R$ 103.920,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASA DE HOSPEDAGEM AMERICA LTDA (CNPJ 06.002.175/0001-14), por R$ 103.920,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).