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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES contratou EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO MATE LTDA

Locação de espaço com área total de 18 m², correspondente aos espaços C14 e C04, localizados no Pavilhão Central, Setor C, no Parque Municipal do Chimarrão, em Venâncio Aires/RS, com estrutura básica de feira e disponibilização de acesso à …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO MATE LTDA foi contratado por R$ 4.140,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.140,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · UASG 001
Unidade
Camara
Local
Venâncio Aires/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
39/2026
Id da contratação
07251534000130-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de espaço e estrutura para instalação e funcionamento da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires no Parque Municipal Almedo Dettenborn, durante o 7° Festival de Balonismo.1 UnidadeR$ 4.140,00R$ 4.140,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DO MATE LTDA (CNPJ 98.597.719/0001-56), por R$ 4.140,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).