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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA contratou GS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Divina Pastora/SE, compreendendo a elaboração de estudos, relatórios, pareceres, dia…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA foi contratado por R$ 39.000,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 39.000,00
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · UASG 13108733000196
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA
Local
Divina Pastora/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
92
Id da contratação
13108733000196-1-000090/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental.. Especificação: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Divina Pastora/SE, compreendendo a elaboração de estudos, relatórios, pareceres, diagnósticos, planos de trabalho e demais documentos técnicos; o apoio às ações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento ambiental; o suporte técnico à gestão de resíduos sólidos; o planejamento e a execução de programas, projetos, campanhas e ações de educação, capacitação e conscientização ambiental; o apoio à regularização de atividades e empreendimentos perante os órgãos ambientais competentes; a identificação de oportunidades e o apoio à captação de recursos destinados a projetos ambientais; a capacitação de gestores e servidores públicos; o planejamento e a execução de ações voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável; bem como o apoio técnico à articulação, estruturação e formalização de pacto, compromisso ou instrumento de adesão relacionado ao Selo ODS, incluindo a organização das informações, definição de metas, indicadores, ações prioritárias, documentação comprobatória e acompanhamento das medidas necessárias à sua implementação e manutenção.3 MÊSR$ 13.000,00R$ 39.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (CNPJ 37.457.813/0001-15), por R$ 39.000,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).