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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA
Contratação de empresa visando à inscrição de 12 (doze) servidores no curso presencial “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos com foco nos impactos da Reforma Tributária”, a ser ministrado pelo Prof. Leandro Matsumota, nos dias…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA foi contratado por R$ 14.000,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.000,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · UASG 925129
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
- Local
- São Luís/MA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 19.13.0039.0037327/2026-88
- Id da contratação
05483912000185-1-000078/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO | 1 SERVIÇO | R$ 14.000,00 | R$ 14.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81), por R$ 14.000,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).