INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. contratou TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA

Contratação de Serviço de TIC relacionado à Solução para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf e eSocial) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWEB)

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA foi contratado por R$ 37.195,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 37.195,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. · UASG 158139
Unidade: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.FLUMINENSE
Local: Campos Dos Goytacazes/RJ · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 23317.006108.2026-95
Id da contratação: 10779511000107-1-000213/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Solução de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf e eSocial. Solução de Software para Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf e eSocial.	1 UNIDADE	R$ 37.195,00	R$ 37.195,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA (CNPJ 50.679.969/0001-09), por R$ 37.195,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).