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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE RONDA ALTA contratou CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA
: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao process…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA foi contratado por R$ 21.600,00 em 28/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21.600,00
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE RONDA ALTA · UASG 1
- Unidade
- MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
- Local
- Ronda Alta/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 145/2026
- Id da contratação
87711503000153-1-000129/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS. | 6 UN | R$ 3.600,00 | R$ 21.600,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CENTRO TERAPEUTICO REEDUCAR LTDA (CNPJ 45.358.224/0001-08), por R$ 21.600,00, em 28/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 11:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
