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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MARABA contratou JEFFERSON BOSCO MIRANDA DE ARAUJO
Contratação do artista visual e profissional especializado em pintura de painéis artísticos, credenciado Jeferson Bosco Miranda de Araujo, para execução de 241,70 m² de pintura muralista em paredes, em espaço público do Município de Marabá/…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEFFERSON BOSCO MIRANDA DE ARAUJO foi contratado por R$ 52.942,34 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 52.942,34
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARABA · UASG 928615
- Unidade
- SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA
- Local
- Marabá/PA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 050505970.000061/2026-25
- Id da contratação
05853163000130-1-000418/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de pintor Prestação de serviços de pintor | 242 UNIDADE | R$ 218,77 | R$ 52.942,34 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JEFFERSON BOSCO MIRANDA DE ARAUJO (CNPJ ***.148.332-**), por R$ 52.942,34, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 16:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).