MINISTERIO DA DEFESA contratou EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

Contratação de serviço de provimento, por meio de cessão, de capacidade de comunicações por satélite em banda X, de 18 MHz contínuos, para interligação de estações terrenas fixas e terminais móveis (terrestres e navais), transportáveis e po…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA foi contratado por R$ 19.440.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 19.440.000,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA DEFESA · UASG 110404
Unidade: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 60220.000502/2025-34
Id da contratação: 03277610000125-1-000550/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Tráfego de dados via satélite Provimento, por meio de cessão, de capacidade de comunicações por satélite em banda X, fim de prover capacidade de contingência ao SGDC, para interligar estações terrenas fixas e terminais móveis (terrestres e navais), transportáveis e portáteis do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS).	6E+1 MEGA BITS/SEGUNDO	R$ 324.000,00	R$ 19.440.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA (CNPJ 09.132.659/0001-76), por R$ 19.440.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:27. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).