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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou CASA FRANCO FERREIRA LTDA
Nº SEI (PNH-020807/000134/2026). Aquisição emergencial de insumos necessários à recuperação e execução de reparos estruturais em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, atingidas por eventos naturais adversos, conform…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA FRANCO FERREIRA LTDA foi contratado por R$ 19.601,10 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 19.601,10
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 5267
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL
- Local
- Pinheiral/RJ · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 807134/2026
- Id da contratação
06368175000132-1-000032/2026
Itens e preços contratados (8)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Telha de fibrocimento - tipo ondulada, medindo aproximadamente 3,66x 1,10m x 6mm. | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 1 | Telha de fibrocimento - tipo ondulada, medindo aproximadamente 3,66x 1,10m x 6mm. | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 1E+2 Unidade | R$ 109,90 | R$ 10.990,00 |
| 2 | Telha de fibrocimento - tipo ondulada, medindo aproximadamente 2,44 x 1,10m x 4mm. | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 2 | Telha de fibrocimento - tipo ondulada, medindo aproximadamente 2,44 x 1,10m x 4mm. | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 1E+2 Unidade | R$ 59,00 | R$ 5.900,00 |
| 3 | Cimento CPIII 40. embalagem min de 50 kg | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 SACO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 3 | Cimento CPIII 40. embalagem min de 50 kg | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 15 SACO | R$ 34,00 | R$ 510,00 |
| 4 | Areia média lavada. Saco com no mínimo 20kg | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 SACO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 4 | Areia média lavada. Saco com no mínimo 20kg | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 15 SACO | R$ 9,00 | R$ 135,00 |
| 5 | Tijolo de barro, , medindo 20 x 20cm, do tipo convencional. | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 5 | Tijolo de barro, , medindo 20 x 20cm, do tipo convencional. | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 5E+2 Unidade | R$ 1,00 | R$ 500,00 |
| 6 | Com no mínimo 18 x 27mm. Cabeça soldada, borracha que não resseca, vendido por kg. | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 Quilograma | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 6 | Com no mínimo 18 x 27mm. Cabeça soldada, borracha que não resseca, vendido por kg. | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 5 Quilograma | R$ 18,50 | R$ 92,50 |
| 7 | Caibro de madeira mista medindo aproximadamente 5 x 5 cm x 5m de comprimento – Bruto. | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 7 | Caibro de madeira mista medindo aproximadamente 5 x 5 cm x 5m de comprimento – Bruto. | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 15 Unidade | R$ 61,40 | R$ 921,00 |
| 8 | Caibro de madeira mista medindo aproximadamente 5 x 5 x cm x 3m de comprimento – Bruto. | ALDEONI DE FREITAS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO | 0 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 8 | Caibro de madeira mista medindo aproximadamente 5 x 5 x cm x 3m de comprimento – Bruto. | CASA FRANCO FERREIRA LTDA | 15 Unidade | R$ 36,84 | R$ 552,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CASA FRANCO FERREIRA LTDA (CNPJ 47.454.596/0001-63), por R$ 19.601,10, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 10:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).