CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU contratou BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação de serviços técnicos especializados destinados à continuidade e ao aprimoramento do programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, compreendendo o acompanhamento e a atu…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 38.500,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 38.500,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACU · UASG 1
Unidade: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Local: Mogi Guaçu/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 102/2026
Id da contratação: 48198725000162-1-000091/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Continuidade e ou aprimoramento do programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD da Câmara Municipal de Mogi Guaçu.	1 SV	R$ 38.500,00	R$ 38.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BRUNA LUISA ANADAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 41.969.587/0001-29), por R$ 38.500,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).