MUNICIPIO DE IGUAPE contratou OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGUAPE - SP

Referente ao pagamento de R$ 47,30 complemento do protocolo nº 79025, relativo aos emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis de Iguape-SP, necessários à emissão de certidão para continuidade dos trâmites administrativos.O pagamento ser…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGUAPE - SP foi contratado por R$ 47,30 em 02/10/2026.

Valor contratado: R$ 47,30
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE IGUAPE · UASG 2
Local: Iguape/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 8031/2026
Id da contratação: 45550167000164-1-000732/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS DE CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS	1 SERVICOS	R$ 47,30	R$ 47,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IGUAPE - SP (CNPJ 51.672.335/0001-97), por R$ 47,30, em 02/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).