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Contratação direta Dispensa Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA contratou DE FATO EDITORA LTDA

PUBLICAÇÃO JORNAL

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DE FATO EDITORA LTDA foi contratado por R$ 400,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 400,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA PRATA · UASG 206
Unidade
Câmara Municipal De Nova Prata
Local
Nova Prata/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
101/2026
Id da contratação
22244392000177-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PUBLICAÇÃO EM JORNAL - Publicação de anuncio de 10 x 12,5 cm1 UNR$ 400,00R$ 400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DE FATO EDITORA LTDA (CNPJ 01.794.132/0001-03), por R$ 400,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).