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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou ELIANY REGINA FRALLONARDO
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELIANY REGINA FRALLONARDO foi contratado por R$ 7.500,00 em 05/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 7.500,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380263
- Unidade
- ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
- Local
- Mairinque/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00274994/2026-87
- Id da contratação
96291141000180-1-007537/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cadeira Fixa material estrutura: tubo aço, material revestimento assento e encosto: courino, tipo base: fixo, tipo encosto: fixo, cor: preta, tipo pé: 4 pés, normas técnicas: nbr vigentes/nr-17 | 2E+1 Unidade | R$ 219,50 | R$ 4.390,00 |
| 2 | Unidade Disco tipo: disco ssd, capacidade: mínimo 250, velocidade: 3300, aplicação: microcomputador | 1E+1 Unidade | R$ 311,00 | R$ 3.110,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELIANY REGINA FRALLONARDO (CNPJ 18.760.966/0001-92), por R$ 7.500,00, em 05/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 10:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).