CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA contratou EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA

CONTRATAÇÃO DE CESSÃO DE CAPACIDADE ESPACIAL SATELITAL DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO DO SINAL DA ALECE TV.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA foi contratado por R$ 6.199.200,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 6.199.200,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: CEARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · UASG 926841
Unidade: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: P21769/2026
Id da contratação: 06750525000120-1-000059/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Assinatura do Serviço de Telecomunicações - Satélite Assinatura do Serviço de Telecomunicações - Satélite	1 UNIDADE	R$ 6.199.200,00	R$ 6.199.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA (CNPJ 09.132.659/0001-76), por R$ 6.199.200,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:01. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).