MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO contratou FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, À ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA E À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (PLANO DE CARG…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 205.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 205.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO
Local: Porto Esperidião/MT · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo: 22
Id da contratação: 03238904000148-1-000046/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, À ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA E À VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (PLANO DE CARGO, CARRERA E SA	1 Unidade	R$ 205.000,00	R$ 205.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22.441.242/0001-53), por R$ 205.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 09:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).