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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA contratou ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A
“Inscrição em curso de Impactos da Reforma Tributária nas contratações públicas”.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A foi contratado por R$ 2.970,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.970,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Hortolandia
- Local
- Hortolândia/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 367/2026
- Id da contratação
67995027000132-1-000430/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição para participação no curso “Reforma Tributária nas Compras Públicas”, destinado à capacitação e atualização técnica de servidor da Secretaria Municipal de Finanças quanto aos impactos da Reforma Tributária nas compras e contratações públicas. | 1 SERV. | R$ 2.970,00 | R$ 2.970,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A (CNPJ 86.781.069/0001-15), por R$ 2.970,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
