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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ROSEIRA contratou CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO
A contratação se faz necessária para o adequado exercício da função de Veterinário Responsável pelo -CEAR - Centro de Esterilização animal de Roseira pelo Médico Veterinário Cezar Augusto Borges de Oliveira Junior, CRMV 40958, em atenção …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO foi contratado por R$ 170,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 170,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSEIRA · UASG 1
- Unidade
- GERAL
- Local
- Roseira/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 001737/2026
- Id da contratação
45212008000150-1-001158/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SERVIÇOS TECNICOS Especificação: Taxa referente a "Responsabilidade Técnica" do Veterinário do CEAR - Centro de Esterilização Animal de Roseira, junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. | 1 Serviço | R$ 170,00 | R$ 170,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO (CNPJ 50.052.885/0001-40), por R$ 170,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).