TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS contratou PALMIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

locação da loja nº 02, com 242,30 m2 (duzentos e quarenta e dois vírgula trinta metros quadrados) de área total construída, situada em Santos Dumont/MG, na Rua Afonso Pena, nº 194, Centro, destinada à instalação e uso exclusivo do Cartório…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PALMIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. foi contratado por R$ 669.944,40 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 669.944,40
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · UASG 070014
Unidade: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG
Local: Belo Horizonte/MG · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 0017706-12.2025.6.13.8000
Id da contratação: 05940740000121-1-000327/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Locação de Imóvel Locação de Imóvel	1 UNIDADE	R$ 669.944,40	R$ 669.944,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PALMIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ 14.954.464/0001-41), por R$ 669.944,40, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).