MUNICIPIO DE SARZEDO contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MG

PAGAMENTO DE TAXA DE ART (CREA-MG) REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 01 E 02 – BAIRRO SERRA AZUL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MG foi contratado por R$ 108,39 em 15/10/2026.

Valor contratado: R$ 108,39
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SARZEDO · UASG 009
Unidade: Secretaria Municipal de Obras
Local: Sarzedo/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 8926
Id da contratação: 01612509000158-1-000205/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	TAXA CREA - ART	1 SV	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MG (CNPJ 17.254.509/0001-63), por R$ 108,39, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 08:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).