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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CONCORDIA contratou IEM - INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA.

inscrição de servidores da Secretaria de Meio Ambiente na capacitação "Licenciamento Ambiental Módulo III: Fiscalização e Autos DeInfração", que será realizada de forma online e ao vivo, nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, com fundamento …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IEM - INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA. foi contratado por R$ 1.320,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.320,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA · UASG 26001
Unidade
SEMAE - Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAE
Local
Concórdia/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
286/2026
Id da contratação
83024257000100-1-000454/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso de Capacitação. <p>Licenciamento Ambiental Módulo III: Fiscalização e Autos De<br>Infração</p>2 UNIDADE (UNID)R$ 660,00R$ 1.320,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IEM - INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA. (CNPJ 02.310.921/0001-86), por R$ 1.320,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 13:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).