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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE BRUSQUE contratou ACONTURS - ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTRATAÇÃO DA ACONTURS - ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ Nº 10.604.267/0001-41, PARA FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BRUSQUE NO 14…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACONTURS - ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL foi contratado por R$ 900,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 900,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE BRUSQUE · UASG 33001
- Unidade
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
- Local
- Brusque/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 136/2026
- Id da contratação
83102343000194-1-000249/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSUL - CONGRESSO SUL-BRASILEIRO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES | 2 UNIDADE (UND.) | R$ 450,00 | R$ 900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACONTURS - ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CNPJ 10.604.267/0001-41), por R$ 900,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 09:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).