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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO contratou PAXCODE SISTEMAS LTDA
Contratação de empresa para fornecimento de LICENÇAS para sistema G-ase para diversos setores da Secretaria Municipal da Educação.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PAXCODE SISTEMAS LTDA foi contratado por R$ 218.400,00 em 24/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 218.400,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO · UASG 09001
- Unidade
- Gabinete do Secretário da Educação
- Local
- Campo Mourão/PR · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 450/2026
- Id da contratação
75904524000106-1-000402/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DE ENSINO. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 2 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO AVALIAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DE ENSINO. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 3 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO CENTRAL DE VAGAS. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 1.200,00 | R$ 14.400,00 |
| 4 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO ELEIÇÕES ELETRÔNICAS DE GESTORES ESCOLARES | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 5 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO TRANSPORTE ESCOLAR. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| 6 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO CHAMADA ESCOLAR. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 7 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO RECURSOS HUMANOS. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 4.000,00 | R$ 48.000,00 |
| 8 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E GESTÃO DE ESTOQUE. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| 9 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO PROCESSO DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA ONLINE | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 800,00 | R$ 9.600,00 |
| 10 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS PARA SISTEMA G-ASE NO MÓDULO VOUCHERS - PROGRAMA TODOS NA ESCOLA. | 12 SERVIÇO (SERV) | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PAXCODE SISTEMAS LTDA (CNPJ 62.893.939/0001-80), por R$ 218.400,00, em 24/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).