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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE TAPEJARA contratou FABIANO ORSO DO NASCIMENTO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

REALIZAÇÃO DE CURSOS

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FABIANO ORSO DO NASCIMENTO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA foi contratado por R$ 90.720,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 90.720,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE TAPEJARA · UASG 16
Unidade
Município de Tapejara
Local
Tapejara/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
12306/2026
Id da contratação
87615449000142-1-000359/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR.12 MESR$ 7.560,00R$ 90.720,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FABIANO ORSO DO NASCIMENTO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (CNPJ 53.023.695/0001-93), por R$ 90.720,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 17:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).