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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL
Contratação de 1 (uma) inscrição para o XIX Encontro Nacional de Pesquisadoras e Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS 2026)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL foi contratado por R$ 1.098,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.098,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070004
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0006402-52.2026.6.14.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002481/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento Inscrição Eventos Pagamento Inscrição Eventos | 1 UNIDADE | R$ 1.098,00 | R$ 1.098,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVICO SOCIAL (CNPJ 77.156.537/0001-70), por R$ 1.098,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 09:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).