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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO contratou EXAME RIO PRETO INFORMATICA LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA CONTROLE DE ACESSO NAS CATRACAS DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO 10245 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXAME RIO PRETO INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 11.295,24 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 11.295,24
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · UASG 1
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Local
- São José Do Rio Preto/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13572/2026
- Id da contratação
46588950000180-1-000945/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE USO DE LICENCA DE SOFTWARE | 1 SERVICOS | R$ 11.295,24 | R$ 11.295,24 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EXAME RIO PRETO INFORMATICA LTDA (CNPJ 03.092.751/0001-73), por R$ 11.295,24, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
