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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Despesa com pagamento de direitos autorais referentes a execucao publica de obras musicais durante as programacoes alusivas ao Mes das Criancas incluindo a Caravana da Alegria bem como durante a realizacao da Feira do Livro do Municipio d…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 2.944,66 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.944,66
- Publicado em
- 28/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · UASG 0000
- Unidade
- Departamento de Compras
- Local
- Júlio De Castilhos/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 143
- Id da contratação
88227756000119-1-000158/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Direitos Autorais ECAD | 1 Servico | R$ 2.944,66 | R$ 2.944,66 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 2.944,66, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 07:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
