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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS contratou ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

Despesa com pagamento de direitos autorais referentes a execucao publica de obras musicais durante as programacoes alusivas ao Mes das Criancas incluindo a Caravana da Alegria bem como durante a realizacao da Feira do Livro do Municipio d…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD foi contratado por R$ 2.944,66 em 27/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.944,66
Publicado em
28/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · UASG 0000
Unidade
Departamento de Compras
Local
Júlio De Castilhos/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
143
Id da contratação
88227756000119-1-000158/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Direitos Autorais ECAD1 ServicoR$ 2.944,66R$ 2.944,66

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (CNPJ 00.474.973/0001-62), por R$ 2.944,66, em 27/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 07:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).